A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi convocada como assistente - aquele que não é réu, mas será ouvido pelo juiz por ter informações importantes a fornecer sobre o caso. "Como a Anatel regula o setor, tem que prestar essa informação técnica, se o juiz assim entender", explica Henrique Mariano, presidente da OAB-PE.O juiz Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão da venda de novas linhas ou assinaturas de telefonia celular pela Tim, por um período de 30 dias
O processo teve início em dezembro passado.A medida vale apenas para o estado de Pernambuco, com exceção de 17 localidades onde o serviço é prestado exclusivamente pela empresa, e atende a uma ação movida pela Associação Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) e pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).As localidades nas quais a Tim não deve suspender a comercialização são Betânia, Capoeiras, Dormentes, Gameleira, Inajá, Mirandiba, Orobó, Orocó, Parnamirim, Primavera, Sairé, Santa Cruz, Santa Filomena, Tupanatinga, Tuparetama, Verdejante e Vertentes.
Em nota oficial, a Tim informou que "a partir da confirmação da decisão, observará a determinação judicial", mas não confirmou se vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que é a segunda instância da Justiça Federal em Pernambuco. Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela empresa.
"A Tim informa que a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial. A empresa ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em Pernambuco, visando atender às expectativas dos clientes e aprimorar cada vez mais os serviços prestados. Prova desse compromisso foi o investimento de R$ 80 milhões realizado no Estado, somente em 2011, que incluiu a instalação de mais de 3,8 mil novos equipamentos de transmissão (TRX), aumentando em 66% a base da operadora em Pernambuco, com destaque para uma maior abrangência da cobertura 3G. A companhia seguirá investindo: para o triênio 2012-2014 está programado montante de R$ 250 milhões em infraestrutura que beneficiará diretamente os usuários pernambucanos".
Fonte: G1