Produtos destinados a
facilitar o dia a dia de pessoas com deficiências terão isenção de PSI/Pasep e
Cofins para importação e venda no mercado brasileiro. A desoneração foi
aprovada na última quarta-feira (25) no Senado. O texto do Projeto de
Lei de Conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória 549/2011, segue para
sanção presidencial. A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), do governo federal. De
acordo com o IBGE, o país tem 24,6 milhões de brasileiros com algum tipo de
deficiência.
Na litsa de produtos que
serão barateados estão teclados adaptados para deficientes, digitalizadores de
imagens com sintetizador de voz, próteses, aparelhos de audição e
neuroestimuladores para combate ao mal de Parkinson.
Fonte: Blog do Jamildo
Nenhum comentário:
Postar um comentário