No dia 12 de junho, dia mundial de combate ao trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza
atividades em Araripina, Ouricuri e Passira. Nas três cidades, localidades no
interior do estado, haverá audiência pública para que o tema seja abordado.
Todos os eventos são abertos ao público.
12 de junho - É o Dia Internacional contra o
Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho
infantil. Normalmente, em todo o mundo, são feitas campanhas, para que se somem
esforços públicos, privados e da sociedade, no desejo de se construir outro
caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.
Números - Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos
“empregadas” no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das
835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos
percentuais equivale a 6,81% do total.
Legislação - Até os 13 anos de idade, segundo a
Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já
entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17
anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa
ou em horário noturno (a partir das 22h).
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