Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou e decidiu, que os chamados “contas sujas”, poderão participar das eleições municipais deste ano. Nesta quinta-feira (29), o TSE concluiu a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando a votação estava empatada em 3 a 3.
Os ministros haviam editado uma resolução, em março passado, argumentando que tais candidatos seriam considerados inelegíveis. Em menos de seis meses, portanto, o TSE modificou sua orientação.
O voto do ministro Dias Toffoli considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.
Segundo a legislação, após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos nas campanhas. Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais.
O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia votado a favor resolução anterior.
Segundo seu voto proferido na última terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou.
“Todas as situações de irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao candidato [ficar inelegível]“, observou Andrighi.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia (presidente do Tribunal), votaram com a relatora mantendo o entendimento de março.
“Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública [se mudarmos a resolução]. O tribunal está considerando o certo por errado”, comentou o ministro Marco Aurélio.
Fonte: Agenda Garanhuns
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