A TIM recuperou na Justiça o direito de comercializar novas linhas e de fazer portabilidade numérica no estado. O desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF 5ª), acatou na tarde de ontem o agravo de instrumento apresentado pela operadora e derrubou a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, no dia 23 de fevereiro.
Segundo o desembargador, a paralisação da ativação de novas linhas traz para a TIM uma “possibilidade de lesão em face do prejuízo”. Ele argumenta que o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que baseou a decisão de primeira instância, por ser de novembro de 2011, está desatualizado e que depois disso a operadora “alega ter expandido seu número de redes, otimizando a prestação dos seus serviços de telefonia móvel”.
A Anatel prazo máximo de 30 dias, “pronunciar-se acerca da capacidade do Plano de Ampliação de Rede de 2012 da Operadora para solucionar os problemas apontados no questionado Relatório de Fiscalização, bem como para apresentar os indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela TIM no Estado de Pernambuco (os mais atualizados disponíveis)”.
Fonte: V & C - Garanhuns
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